0008313-40.2023.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI

OAB/ES 36350•Representa: PASSIVO

REBECA NOBRE RIBEIRO LEONARDO

OAB/ES 41757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de NICOLAS FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NICOLAS FERNANDES PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) REU: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - ES36350, REBECA NOBRE RIBEIRO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 PROCESSO Nº 0008313-40.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de NICOLAS FERNANDES PEREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 09:23

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

15/08/2025, 09:23

Expedição de Intimação - Diário.

26/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 23:31

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Petição (outras)

•19/03/2026, 13:09

Sentença

•22/11/2024, 15:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/08/2024, 14:51