5001115-22.2021.8.08.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JO RODRIGUES CEZAR

CPF 860.***.***-34

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARACRUZ/ES

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 27.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GUEDES

OAB/ES 32699•Representa: ATIVO

THATIANA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/ES 16697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:10

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JO RODRIGUES CEZAR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JO RODRIGUES CEZAR INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) INTERESSADO: MARCUS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001115-22.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:56

Conta Atualizada

06/03/2026, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.

06/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

18/12/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 17:21

Decisão

•17/01/2025, 13:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 09:28

Despacho

•13/08/2024, 20:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 11:44

Sentença

•29/02/2024, 16:29

Despacho

•20/02/2023, 13:29

Despacho

•17/10/2022, 19:24

Despacho

•12/05/2022, 17:59

Decisão

•08/04/2022, 20:11

Despacho

•27/08/2021, 20:15

Despacho - Mandado

•21/07/2021, 18:08