5006247-92.2025.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.177,70

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZABETH APARECIDA ALVES

CPF 717.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:26

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIZABETH APARECIDA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Trata ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006247-92.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2025.

10/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:16

Julgado procedente o pedido de ELIZABETH APARECIDA ALVES - CPF: 717.868.487-91 (REQUERENTE).

09/03/2026, 16:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 08:45

Sentença

•09/03/2026, 16:16

Sentença

•09/03/2026, 16:16

Despacho

•08/09/2025, 17:30

Despacho

•29/08/2025, 17:27