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5021313-51.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FERNANDA BOECHAT AZEREDO GOMES ERNANI
CPF 107.***.***-61
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:23Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2026, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 17:06Expedição de Certidão.
30/03/2026, 17:03Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 13:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA BOECHAT AZEREDO GOMES ERNANI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021313-51.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. I – RELATÓRIO
11/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:41Julgado improcedente o pedido de FERNANDA BOECHAT AZEREDO GOMES ERNANI - CPF: 107.314.127-61 (REQUERENTE).
24/02/2026, 16:02Conclusos para julgamento
29/01/2026, 16:55Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 16:42Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2025, 16:47Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 17:04Documentos
Sentença
•24/02/2026, 16:02
Despacho
•15/10/2025, 17:04
Despacho
•12/06/2025, 18:11