5000376-36.2024.8.08.0041

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

NATHAN DOS SANTOS CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CARVALHO RIEDEL

OAB/ES 23976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de KAYO FRICKS PORTO TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000376-36.2024.8.08.0041 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: KAYO FRICKS PORTO TEIXEIRA, WILSON ALVES PORTO NETTO, NATHAN DOS SANTOS CASTRO Advo

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:19

Processo Reativado

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

25/02/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

04/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:43

Sentença

•04/02/2026, 14:52

Despacho

•14/10/2025, 12:57

Despacho

•13/10/2025, 15:32

Despacho

•27/08/2025, 14:01

Despacho

•14/03/2025, 15:34

Despacho

•13/01/2025, 15:41