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5002297-52.2022.8.08.0024
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.028,31
Orgao julgador
Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 019.***.***-76
MARIO ALVES DE LIMA
CPF 049.***.***-00
ALYNE REIS DOS SANTOS
CPF 085.***.***-50
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
OAB/ES 7466•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2026, 12:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/02/2026, 12:35Transitado em Julgado em 22/01/2026 para MARIO ALVES DE LIMA - CPF: 049.723.847-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).
28/02/2026, 12:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Decorrido prazo de MARIO ALVES DE LIMA em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:00Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.
28/10/2025, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
26/10/2025, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2025, 15:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido
30/09/2025, 14:48Juntada de certidão - julgamento
26/09/2025, 11:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 13:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025, 19:25Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025, 18:45Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 14:48
Relatório
•08/08/2025, 18:45
Despacho
•09/11/2023, 13:37
Sentença
•08/03/2023, 18:20
Decisão
•29/09/2022, 20:16