5031349-16.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.031,93

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ELENICE GOMES SIQUEIRA

CPF 626.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO

OAB/ES 17686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELENICE GOMES SIQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5031349-16.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 21:45

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELENICE GOMES SIQUEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 16:29

Despacho

•29/08/2025, 17:48

Documento de comprovação

•29/08/2025, 15:16