0004275-82.2019.8.08.0048

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 47.073,18

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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Partes do Processo

CLEBER MAIA

CPF 315.***.***-97

Autor

Advogados / Representantes

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA

OAB/ES 30539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para CLEBER MAIA - CPF: 315.675.507-97 (APELANTE).

13/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de CLEBER MAIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 11:11

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CLEBER MAIA - CPF: 315.675.507-97 (APELANTE)

25/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

24/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de CLEBER MAIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:26

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:53

Documentos

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 11:11

Despacho

•10/03/2026, 16:11

Despacho

•04/02/2026, 11:26

Sentença

•11/10/2025, 16:33