0000349-40.2020.8.08.0022

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ibiraçu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF 145.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 13614•Representa: PASSIVO

MATHEUS SIMOES SEGANTINE

OAB/ES 29357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 145.872.967-24 (APELADO).

04/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

04/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:36

Despacho - revisor

•04/12/2025, 13:43

Relatório

•03/12/2025, 15:25

Despacho

•09/09/2025, 18:57

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Decisão

•15/08/2025, 16:30

Sentença

•16/06/2025, 08:46

Despacho

•08/05/2025, 09:47

Despacho

•11/11/2024, 16:07

Decisão

•11/11/2024, 15:48

Decisão

•30/09/2024, 17:12

Decisão

•11/04/2024, 18:36

Documento de comprovação

•18/03/2024, 15:23

Despacho

•23/01/2024, 16:22