5004713-60.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.196,15

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

NIVALDO AIOLFF

CPF 774.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

SARAH SCHEIDEGER ATHAYDE

OAB/ES 28317•Representa: ATIVO

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA

OAB/ES 24101•Representa: ATIVO

RHAIANNE CRISTINNA DA SILVA

OAB/ES 34729•Representa: ATIVO

DAYVSON FACCIN AZEVEDO

OAB/ES 9635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de NIVALDO AIOLFF em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NIVALDO AIOLFF AGRAVADO: MUNICIPIO DE CASTELO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. ADICIONAL DE INSA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004713-60.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NIVALDO AIOLFF AGRAVADO: MUNICIPIO DE CASTELO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. ADICIONAL DE INSA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004713-60.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de NIVALDO AIOLFF - CPF: 774.814.967-49 (AGRAVANTE) e não-provido ou denegada

10/03/2026, 14:09

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 16:13

Acórdão

•10/03/2026, 14:09

Relatório

•05/12/2025, 15:46

Despacho

•09/09/2025, 14:31

Despacho

•05/09/2025, 16:09

Despacho

•13/08/2025, 13:54

Despacho

•12/08/2025, 18:31

Despacho

•04/04/2025, 13:26

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Documento de comprovação

•31/03/2025, 12:56