0001754-25.2018.8.08.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.407,85

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LUANA MOREIRA REIS

Autor

LUANA MOREIRA REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

DROUGUIS SALES SANTIAGO

OAB/ES 27664•Representa: ATIVO

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622•Representa: PASSIVO

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUANA MOREIRA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogado do(a) REQUERENTE: DROUGUIS SALES SANTIAG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0001754-25.2018.8.08.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

02/02/2026, 13:31

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:31

Conta Atualizada

02/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/01/2026, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:02

Despacho

•10/03/2026, 09:37

Despacho

•22/01/2026, 14:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 16:35

Decisão

•14/05/2025, 12:02

Decisão

•09/05/2025, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 12:23

Acórdão

•05/08/2024, 09:39

Despacho

•14/07/2024, 09:08

Despacho

•11/04/2024, 12:37