5025432-16.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.247,71

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ELIZABETE MACHADO DIAS

CPF 031.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO

OAB/ES 17686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETE MACHADO DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5025432-16.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:56

Juntada de Certidão

08/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de ELIZABETE MACHADO DIAS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 05:21

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)

14/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 17:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 11:27

Documento de comprovação

•26/08/2025, 20:47

Documento de comprovação

•26/08/2025, 20:47

Despacho

•25/07/2025, 15:24