0002639-86.2014.8.08.0006

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.505.450,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINO ANTONIO BROETTO

Terceiro

BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805•Representa: PASSIVO

MARCELO RIBEIRO DE FREITAS

OAB/ES 18089•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA

OAB/ES 14913•Representa: PASSIVO

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: PASSIVO

JOSE PAULO ROSALEM

OAB/ES 8457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON LORENZUTTI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLAYNER LOUREIRO ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINO ANTONIO BROETTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDSON WANDER DAMBROZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS BOSI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOANA MARA LOPES MARIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:21

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 16:21

Acórdão

•02/03/2026, 16:27

Relatório

•12/12/2025, 16:55

Despacho

•10/06/2025, 17:51

Despacho

•09/12/2024, 15:55

Despacho

•29/11/2024, 14:44

Petição (outras)

•29/07/2024, 09:08

Sentença - Carta

•22/07/2024, 09:50

Despacho

•03/05/2024, 10:18