5006806-22.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.904,14

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS LYRIO

CPF 024.***.***-40

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA VENANCIO

CPF 907.***.***-15

Autor

EBERSON CLAUDIO DE LIMA

CPF 038.***.***-00

Autor

ALEXSANDRO FRANCO GAMBARINI

CPF 084.***.***-77

Autor

MARIA NAZARE FERNANDES

CPF 088.***.***-52

Autor

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA VENANCIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EBERSON CLAUDIO DE LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARE FERNANDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LYRIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCO GAMBARINI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

15/03/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ALEXSANDRO FRANCO GAMBARINI - CPF: 084.241.787-77 (REQUERENTE), ANTONIO MARCOS LYRIO - CPF: 024.706.957-40 (REQUERENTE), CARLOS AUGUSTO BARBOSA VENANCIO - CPF: 907.977.876-15 (REQUERENTE), EBERSON CLAUDIO DE LIMA - CPF: 038.449.708-00 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARIA NAZARE FERNANDES - CPF: 088.853.367-52 (REQUERENTE).

15/03/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:40

Despacho

•18/03/2026, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 15:00

Sentença

•24/02/2026, 16:02

Sentença

•07/08/2025, 17:39

Despacho

•19/11/2024, 16:23

Despacho

•06/03/2024, 16:38