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5000557-93.2025.8.08.0011
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MARIA DA PENHA MARTINS SANTANA
CPF 007.***.***-36
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
VICTOR CERQUEIRA ASSAD
OAB/ES 16776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
13/05/2026, 18:02Recebidos os autos
13/05/2026, 18:02Expedição de Certidão.
13/05/2026, 18:01Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 16:02Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARTINS SANTANA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:05Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
08/04/2026, 15:47Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2026, 15:47Juntada de certidão
08/04/2026, 15:45Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2026, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:44Juntada de Informações
08/04/2026, 15:36Juntada de certidão
08/04/2026, 15:31Juntada de Ofício
08/04/2026, 13:20Documentos
Sentença
•14/11/2025, 15:06
Sentença
•14/11/2025, 15:06
Sentença
•18/08/2025, 13:39
Sentença
•18/08/2025, 13:39
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/06/2025, 16:54
Despacho
•27/01/2025, 14:02