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5027540-61.2023.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 85.003,58
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON PEREIRA
CPF 008.***.***-89
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307•Representa: ATIVO
JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES
OAB/ES 34280•Representa: ATIVO
FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA
OAB/ES 25691•Representa: ATIVO
VICTOR BARBOSA MEJIA
OAB/ES 26014•Representa: ATIVO
MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO
OAB/ES 26975•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANDERSON PEREIRA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166-A, JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5027540-61.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2025, 16:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2025, 16:14Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 15:42Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2024, 15:52Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:38Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:38Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:38Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:38Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:38Juntada de Petição de petição (outras)
25/10/2024, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 18:13Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 05:04Juntada de Petição de apelação
23/09/2024, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 15:58Documentos
Documento de comprovação
•23/09/2024, 14:55
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