5003119-35.2023.8.08.0047

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.068,39

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Autor

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 09.***.***.0009-04

Reu

MARIA ILDE MOREIRA SOARES

CPF 948.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504•Representa: ATIVO

BRYAN MARQUES MONTEIRO BRANCO

OAB/MG 211107•Representa: ATIVO

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 16627•Representa: PASSIVO

MILENA ORTOLANI DOS ANJOS

OAB/ES 39088•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA

OAB/ES 14824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - CNPJ: 03.130.170/0001-89 (RECORRENTE), LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 09.081.947/0009-04 (RECORRIDO) e MARIA ILDE MOREIRA SOARES - CPF: 948.926.367-20 (RECORRIDO).

30/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 18:51

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:49

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

18/11/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 08:57

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

31/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ILDE MOREIRA SOARES em 12/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 18:51

Despacho

•31/10/2025, 11:40

Decisão

•18/08/2025, 16:53

Acórdão

•18/06/2025, 16:53

Decisão

•03/06/2025, 16:34

Despacho

•14/02/2025, 14:37

Despacho

•11/02/2025, 15:19

Despacho

•20/12/2024, 18:36

Sentença

•06/06/2024, 14:43

Sentença

•29/04/2024, 16:12

Despacho

•23/10/2023, 17:52

Decisão

•03/10/2023, 12:54

Despacho

•19/07/2023, 16:27

Despacho

•21/06/2023, 14:05