5044519-30.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.174,47

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANNA CAROLINA RICAS DE FREITAS

CPF 141.***.***-94

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

QANTAS AIRWAYS LIMITED

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RICAS DE FREITAS

OAB/ES 21025•Representa: ATIVO

THAIS FERNANDA DE CARVALHO SAIRAFI

OAB/SP 163347•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 08:01

Julgado procedente o pedido de ANNA CAROLINA RICAS DE FREITAS - CPF: 141.656.577-94 (AUTOR).

06/05/2026, 13:14

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/05/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA RICAS DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNA CAROLINA RICAS DE FREITAS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RICAS DE FREITAS - ES21025 Advogado do(a) REQUER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5044519-30.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNA CAROLINA RICAS DE FREITAS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RICAS DE FREITAS - ES21025 Advogado do(a) REQUER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5044519-30.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:14

Despacho

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•09/03/2026, 13:40