5000773-48.2022.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.179,76

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDIMARA BERNINI FELICISSIMO

CPF 074.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:56

Processo Reativado

30/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de EDIMARA BERNINI FELICISSIMO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIMARA BERNINI FELICISSIMO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000773-48.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:40

Despacho

•15/04/2026, 14:40

Despacho

•15/12/2025, 13:34

Despacho

•11/12/2025, 14:10

Despacho

•17/05/2023, 18:33

Sentença

•11/04/2023, 16:51

Despacho

•01/11/2022, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2022, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•14/07/2022, 15:38

Petição (outras)

•08/06/2022, 10:05

Sentença

•01/06/2022, 13:35

Despacho

•16/02/2022, 17:40