5003026-21.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO EDUARDO FERRACO

CPF 104.***.***-18

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

EZEQUIEL DE OLIVEIRA LIMA

CPF 027.***.***-06

Reu

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

MILLENA GARCIA RODRIGUES

OAB/ES 37782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO EDUARDO FERRACO REQUERIDO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA LIMA, DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: MILLENA GARCIA RODRIGUES - ES37782 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003026-21.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:19

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:06

Processo Inspecionado

09/03/2026, 14:06

Concedida a tutela provisória

09/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:42

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 20:42

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:19

Decisão

•09/03/2026, 14:06

Decisão

•09/03/2026, 14:06