0002948-68.2023.8.08.0014

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ALMIRO FERNANDES

CPF 020.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

PALOMA ORIGGI FERNANDES

CPF 140.***.***-85

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMOS CAPELINI

OAB/ES 29327•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JOSE ALMIRO FERNANDES - CPF: 020.303.247-01 (APELANTE).

03/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO FERNANDES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:55

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:34

Conhecido o recurso de JOSE ALMIRO FERNANDES - CPF: 020.303.247-01 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 14:40

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:07

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:40

Despacho - revisor

•12/01/2026, 14:07

Relatório

•09/01/2026, 12:54

Despacho

•30/10/2025, 12:44

Despacho

•06/10/2025, 12:08

Despacho

•04/09/2025, 13:30

Despacho

•02/09/2025, 12:27

Decisão

•17/06/2025, 14:19

Mandado

•01/06/2025, 18:14

Mandado

•01/06/2025, 18:14

Sentença

•25/04/2025, 18:37

Despacho

•10/09/2024, 15:26

Despacho

•08/07/2024, 14:19

Despacho

•01/04/2024, 18:27