5042854-76.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

FELIPE ALVES PEREIRA

CPF 125.***.***-47

Reu

JOHAN MENDES DA SILVA ARAUJO

CPF 154.***.***-61

Reu

VICTOR CALABRESE MENEGUELLI

CPF 129.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE ALVES PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: FELIPE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, - de 240 a 626 - lado par, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-220 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5042854-76.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:05

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

09/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:31

Documentos

Petição (outras)

•23/02/2026, 17:03

Decisão

•12/02/2026, 15:44

Despacho

•17/12/2025, 11:37