5051758-22.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS

CPF 106.***.***-22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051758-22.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 12:31

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de REGINA ANA DA SILVA DE ASSIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:26

Despacho

•11/09/2025, 17:57

Despacho

•29/06/2025, 17:29

Despacho

•29/06/2025, 17:29