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0082426-19.2010.8.08.0035

Agravo Em Recurso EspecialOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA VELHA
Autor
EVANDRO MACHADO BALDI
CPF 081.***.***-74
Reu
VIVIANE BELO DE JESUS BALDI
CPF 075.***.***-63
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO TSCHAEN
OAB/ES 10635•Representa: PASSIVO
ROGERS WILTON CAPUCHO
OAB/ES 11715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082426192010808003520250529185839

29/05/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA

14/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/02/2025, 16:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/03/2025, 21:10