5020319-31.2025.8.08.0000

Revisao CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDO

CPF 134.***.***-80

Autor

3 VARA CIVEL DE GUARAPARI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

5 VARA CRIMINAL DE SERRA/ES

Reu

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

BRENDOW ALVES GAMA

OAB/ES 28459•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:05

Cancelada a movimentação processual

14/05/2026, 12:03

Desentranhado o documento

14/05/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDO - CPF: 134.118.757-80 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

28/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEG Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020319-31.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido de LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDO - CPF: 134.118.757-80 (REQUERENTE)

09/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - julgamento

06/03/2026, 18:33

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 17:38

Acórdão

•09/03/2026, 18:55

Despacho - revisor

•06/02/2026, 15:38

Relatório

•03/02/2026, 18:36

Decisão

•09/12/2025, 14:48

Decisão

•09/12/2025, 14:48

Decisão Monocrática

•02/12/2025, 15:21

Decisão

•27/11/2025, 15:36

Documento de comprovação

•25/11/2025, 01:44

Documento de comprovação

•25/11/2025, 01:44