5003679-26.2025.8.08.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.496,80

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-41

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 18344•Representa: ATIVO

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 017.069.727-41 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (REQUERIDO).

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogado do(a) REQUERENTE: KENIA SILVA DOS SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003679-26.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:23

Processo Inspecionado

26/02/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:40

Despacho

•14/05/2026, 13:27

Despacho - Mandado

•31/03/2026, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 16:34

Petição (outras)

•11/03/2026, 08:20

Sentença

•26/02/2026, 08:35

Despacho - Mandado

•29/10/2025, 16:04