0005138-43.2020.8.08.0035

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 78.330,87

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS GRACELLI

OAB/ES 19773•Representa: PASSIVO

SAVIO GRACELLI

OAB/ES 6288•Representa: PASSIVO

NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN

OAB/ES 16784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 17/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), JOAO LOPES DA COSTA NETO - CPF: 117.261.767-89 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

30/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 16:48

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/01/2024, 17:38

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:37

Acórdão

•29/02/2024, 16:37

Relatório

•16/01/2024, 14:50

Despacho

•18/12/2023, 17:05

Despacho

•18/12/2023, 14:20

Sentença

•18/10/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 17:10

Despacho

•31/03/2023, 15:50

Despacho

•30/03/2023, 14:53

Decisão

•22/11/2022, 15:28