5001282-05.2025.8.08.0069

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.071,10

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ANNA LUIZA GOMES BELIDIO

CPF 397.***.***-67

Autor

ANGELITA DA SILVA GOMES

CPF 317.***.***-37

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA BELIDIO JUNIOR

CPF 123.***.***-01

Autor

AGENCIA DE VIAGENSMAGIC TURISMO

Terceiro

CVC VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA

OAB/BA 78794•Representa: ATIVO

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/ES 28669•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANNA LUIZA GOMES BELIDIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANGELITA DA SILVA GOMES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA BELIDIO JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELITA DA SILVA GOMES, JOAO LUIZ DA SILVA BELIDIO JUNIOR, ANNA LUIZA GOMES BELIDIO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., CVC BRASIL OPERADORA E AG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001282-05.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 17:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANNA LUIZA GOMES BELIDIO em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA BELIDIO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANGELITA DA SILVA GOMES em 21/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/03/2026, 04:36

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

06/03/2026, 04:36

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:48

Sentença

•23/11/2025, 13:30

Despacho

•11/06/2025, 12:20