0001366-97.2015.8.08.0051

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

KARINNY GONCALVES DO VALE

CPF 175.***.***-05

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

OAB/ES 5202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/01/2024, 17:08

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 28/11/2023 para KARINNY GONCALVES DO VALE - CPF: 175.558.757-05 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELADO).

15/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de KARINNY GONCALVES DO VALE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:46

Conhecido o recurso de KARINNY GONCALVES DO VALE - CPF: 175.558.757-05 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELADO) e não-provido

29/09/2023, 18:15

Juntada de certidão - julgamento

27/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2023, 14:28

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 14:46

Acórdão

•29/09/2023, 18:15

Relatório

•12/09/2023, 14:28

Despacho

•07/07/2023, 15:43

Despacho

•02/05/2023, 14:50

Despacho

•07/03/2023, 20:40

Despacho

•01/12/2022, 16:03