5031990-38.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.957,70

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZEU FILHO

CPF 055.***.***-02

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN/PR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE MIRANDA CELESTINO

OAB/ES 19180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZEU FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZEU FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RAYANE MIRANDA CELESTINO - ES19180 I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5031990-38.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de RAYANE MIRANDA CELESTINO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:54

Extinto o processo por incompetência territorial

26/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de desistência da ação

25/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 16:29

Documento de comprovação

•25/03/2025, 14:48

Despacho

•21/01/2025, 17:09

Despacho

•15/10/2024, 13:54