5001033-08.2025.8.08.0052

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MARIA DA PENHA COELHO

CPF 037.***.***-70

Autor

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO BANANAL

CNPJ 27.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JUAO CESAR DEL PIERO SPINASSE

OAB/ES 39606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA PENHA COELHO Advogado do(a) REQUERENTE: JUAO CESAR DEL PIERO SPINASSE - ES39606 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BANANAL Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001033-08.2025.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA COELHO em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

07/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 11/12/2025.

07/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 15:06

Expedição de Intimação Diário.

09/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:58

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2025, 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PENHA COELHO - CPF: 037.766.856-70 (REQUERENTE).

09/12/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 12:57

Decisão

•09/12/2025, 12:57