5013669-02.2025.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIFERENCIAL TURISMO LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-10

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MENEZES DE MELO

OAB/MG 229643•Representa: ATIVO

LUANA CAMARGOS

OAB/MG 167659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 16:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

17/03/2026, 17:46

Publicado Despacho - Mandado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIFERENCIAL TURISMO LTDA REU: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) AUTOR: LUANA CAMARGOS - MG167659, RAMON MENEZES DE MELO - MG229643 DESPACHO / MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5013669-02.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

30/12/2025, 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 16:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

30/12/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

30/12/2025, 15:25

Documentos

Despacho - Mandado

•03/03/2026, 16:35

Despacho - Mandado

•03/03/2026, 16:35

Documento de comprovação

•30/12/2025, 15:25