5003864-79.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 58.468,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO E SILVA AMARO

CPF 462.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO E SILVA AMARO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003864-79.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:25

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:00

Despacho

•04/02/2026, 13:00

Documento de Identificação

•30/01/2026, 17:13

Documento de Identificação

•30/01/2026, 17:13

Documento de Identificação

•30/01/2026, 17:13