5000342-34.2023.8.08.0029

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RENATO PERES MENDES

CPF 043.***.***-84

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e JOSE RENATO PERES MENDES - CPF: 043.811.357-84 (RECORRENTE).

11/03/2026, 13:05

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e não-provido

09/02/2026, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:15

Expedição de intimação eletrônica.

26/01/2026, 14:12

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

21/08/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

21/08/2025, 12:51

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:51

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 16:05

Despacho

•27/11/2025, 11:28

Despacho

•10/08/2025, 08:34

Acórdão

•30/07/2025, 17:42

Despacho

•04/07/2025, 18:39

Sentença

•25/10/2024, 17:25

Decisão

•23/08/2023, 13:07