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0027231-43.2014.8.08.0024
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2014
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME
OI TV
TELEMAR BORTE LESTE S/A
OI
TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogados / Representantes
MARCELO MAZARIM FERNANDES
OAB/ES 9281•Representa: ATIVO
DANIEL MOURA LIDOINO
OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO
OAB/RJ 166973•Representa: PASSIVO
ADRIANO SEVERO DO VALLE
OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
OAB/RJ 122344•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 18:21Transitado em Julgado em 12/05/2026 para EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME (REQUERENTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (REQUERIDO).
14/05/2026, 18:21Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 18:45Decorrido prazo de EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:13Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0027231-43.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM IN
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0027231-43.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM IN
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 13:18Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:18Julgado improcedente o pedido de EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO ME (REQUERENTE).
06/03/2026, 13:47Documentos
Sentença
•06/03/2026, 13:47
Despacho
•24/09/2025, 22:30
Despacho
•11/07/2025, 15:59
Despacho
•09/12/2024, 16:15
Despacho
•14/05/2024, 19:11