5000662-54.2024.8.08.0060

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 62.214,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELZA DE FATIMA FELIPE SILVA

CPF 881.***.***-91

Autor

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

CNPJ 27.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE GUIMARAES SOARES

OAB/ES 34148•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ GARCIA GIORI

OAB/ES 25337•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELZA DE FATIMA FELIPE SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA Advogados do(a) INTERESSADO: JOAO LUIZ GARCIA GIORI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000662-54.2024.8.08.0060 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 28/01/2026 para MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (REQUERIDO).

04/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

04/12/2025, 12:03

Expedição de Intimação Diário.

04/12/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:59

Sentença

•04/12/2025, 11:20

Sentença

•04/12/2025, 11:20

Outros documentos

•13/10/2025, 14:50

Documento de comprovação

•15/07/2025, 12:50

Sentença

•11/07/2025, 15:09

Decisão

•14/05/2025, 11:40

Decisão

•13/01/2025, 11:40