5017353-62.2025.8.08.0011

Inquérito PolicialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES

OAB/ES 10889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de SHAIANE RODRIGUES CONCEICAO CHAGAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: SHAIANE RODRIGUES CONCEICAO CHAGAS Advogado do(a) INVESTIGADO: EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES - E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5017353-62.2025.8.08.0011 INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:04

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

05/03/2026, 16:04

Processo Inspecionado

05/03/2026, 16:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SHAIANE RODRIGUES CONCEICAO CHAGAS - CPF: 131.484.387-79 (INVESTIGADO)

05/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 16:04

Sentença

•05/03/2026, 16:04

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•11/12/2025, 15:15