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5005789-12.2024.8.08.0047
Recurso Inominado CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.880,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/10/2025, 17:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/10/2025, 17:09Transitado em Julgado em 24/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), MONICA MOTA SANTOS - CPF: 042.225.977-24 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE) e THIAGO MOTA - CPF: 091.623.847-40 (RECORRIDO).
29/10/2025, 17:09Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
02/10/2025, 18:23Juntada de certidão - julgamento
02/10/2025, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2025, 13:58Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2025, 16:58Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7381 em 16/09/2025.
16/09/2025, 12:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2025, 09:26Pedido de inclusão em pauta
19/08/2025, 14:00Pedido de inclusão em pauta
19/08/2025, 14:00Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
26/06/2025, 09:45Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:45Recebidos os autos
25/06/2025, 14:35Distribuído por sorteio
25/06/2025, 14:35Documentos
Acórdão
•02/10/2025, 18:23
Despacho
•19/08/2025, 14:00
Sentença
•11/11/2024, 16:32
Decisão
•09/09/2024, 17:59
Decisão
•01/08/2024, 14:48
Petição (outras)
•31/07/2024, 11:12