0000014-78.2025.8.08.0011

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

ARIANA GUILHERME

CPF 188.***.***-03

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:36

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

05/04/2026, 13:54

Recebidos os autos

05/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

05/04/2026, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Cachoeiro de Itapemirim - Vara Plantonista 4ª Região

05/04/2026, 06:18

Recebidos os autos

05/04/2026, 06:18

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

05/04/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000014-78.2025.8.08.0011. REQUERENTE: A. G. INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: MARCO ANTONIO MARQUES DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

12/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 10:16

Decisão

•03/02/2026, 12:47

Decisão

•03/02/2026, 12:47

Decisão

•29/01/2026, 15:31

Decisão

•22/01/2026, 16:57

Decisão

•24/01/2025, 14:27

Peças digitalizadas

•21/01/2025, 13:46