5000250-41.2026.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

THAIS EDUARDA NOGUEIRA SOARES FREIRE

CPF 053.***.***-11

Autor

ADEMAR DA SILVA

CPF 131.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNA BEZERRA

OAB/ES 29457•Representa: ATIVO

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS

OAB/ES 29453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

04/04/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ADEMAR DA SILVA - CPF: 131.852.617-55 (AGRAVANTE).

04/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:38

Publicado Ementa em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADEMAR DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS - ES29453, RAYANNA BEZERRA - ES29457 ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR EM TRABALHO EXTERNO. REGRESSÃO DE REGIME Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5000250-41.2026.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:45

Conhecido o recurso de ADEMAR DA SILVA - CPF: 131.852.617-55 (AGRAVANTE) e não-provido

05/03/2026, 18:42

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:51

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 18:42

Relatório

•01/02/2026, 17:13

Despacho

•13/01/2026, 12:42

Despacho

•12/01/2026, 16:00