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0000498-50.2017.8.08.0019
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.968,75
Orgao julgador
009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
CNPJ 09.***.***.0001-04
JOSE ISMAR ALVES TORRES
SEGURADORA LIDER
MARIA DAS NEVES DE SOUZA MARQUES
MARIA DAS NEVES DE SOUZA MARQUES
Advogados / Representantes
ANDRE SILVA ARAUJO
OAB/ES 12451•Representa: ATIVO
FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
OAB/ES 17003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2025, 13:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/07/2025, 13:56Juntada de Petição de pedido de providências
12/07/2025, 03:22Transitado em Julgado em 08/04/2025 para MARIA DAS NEVES DE SOUZA MARQUES - CPF: 099.887.106-07 (APELADO) e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE).
08/05/2025, 17:29Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE SOUZA MARQUES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025, 00:00Publicado Acórdão em 14/03/2025.
15/03/2025, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025, 13:16Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025, 13:16Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025, 15:29Juntada de certidão - julgamento
24/02/2025, 18:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 16:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025, 16:25Documentos
Acórdão
•12/03/2025, 13:16
Acórdão
•26/02/2025, 15:29
Relatório
•12/01/2025, 13:00
Acórdão
•02/07/2024, 16:18
Acórdão
•28/06/2024, 17:51
Relatório
•27/05/2024, 16:34