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0009281-12.2019.8.08.0035
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 32.735,53
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0003-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
ENRICO SANTOS CORREA
OAB/ES 9210•Representa: PASSIVO
MARCELO MARIANELLI LOSS
OAB/ES 8551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
14/05/2026, 20:01Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
14/05/2026, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:23Processo devolvido à Secretaria
26/04/2026, 16:30Proferido despacho de mero expediente
26/04/2026, 16:30Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
23/04/2026, 14:33Expedição de Certidão.
23/04/2026, 14:33Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
23/04/2026, 14:33Recebidos os autos
23/04/2026, 14:33Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2026, 14:31Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
23/04/2026, 14:31Recebidos os autos
23/04/2026, 14:31Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2026, 13:11Recebido pelo Distribuidor
23/04/2026, 13:11Processo devolvido à Secretaria
22/04/2026, 15:10Documentos
Despacho
•12/05/2026, 16:23
Despacho
•26/04/2026, 16:30
Decisão
•22/04/2026, 15:09
Sentença
•06/11/2025, 18:51
Sentença
•05/06/2025, 16:35
Despacho
•28/01/2025, 15:47
Despacho
•30/09/2024, 16:18
Despacho
•29/01/2024, 17:48
Despacho
•11/10/2023, 17:34
Despacho
•29/05/2023, 12:27
Despacho
•01/02/2023, 15:50