5007941-34.2026.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.495,76

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FILIPE CHAGAS PEREIRA

CPF 131.***.***-27

Autor

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-67

Reu

WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ 12.***.***.0002-18

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR VARGAS MARTINS

OAB/ES 43102•Representa: ATIVO

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO 33839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de FILIPE CHAGAS PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FILIPE CHAGAS PEREIRA REU: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA, WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO INTIMAÇÃO DO AUTOR ACE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5007941-34.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

11/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 14:13

Não Concedida a Medida Liminar a FILIPE CHAGAS PEREIRA - CPF: 131.717.177-27 (AUTOR).

27/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

27/02/2026, 11:32

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:06