5029348-69.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.265,22

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LICIDELMA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA

CPF 043.***.***-78

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:12

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido de LICIDELMA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA - CPF: 043.682.917-78 (REQUERENTE).

28/04/2026, 15:38

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LICIDELMA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5029348-69.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 14:21

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 16:12

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 15:38

Sentença

•28/04/2026, 15:38

Despacho

•11/03/2026, 14:17

Despacho

•12/12/2025, 15:13

Despacho

•12/12/2025, 15:13