5000282-04.2023.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

D S P VEICULOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MYKAELLA PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/ES 37433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: D S P VEICULOS LTDA - ME REQUERIDO: EDIVAN RODRIGUES CORDEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000282-04.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de MYKAELLA PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:04

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:13

Sentença

•25/02/2025, 16:00

Despacho

•21/06/2024, 13:32

Documento de comprovação

•22/08/2023, 19:24

Documento de comprovação

•22/08/2023, 19:24

Despacho

•23/03/2023, 14:37

Decisão

•25/01/2023, 17:23