5027870-54.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ

CPF 065.***.***-99

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MABILLA PEREIRA CELESTINO

OAB/ES 38848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ - CPF: 065.148.337-99 (REQUERENTE).

27/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MABILLA PEREIRA CELESTINO - ES38848 PROJETO DE SENTENÇA Visto Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027870-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ em 17/12/2025 23:59.

09/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

08/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

08/03/2026, 02:13

Julgado improcedente o pedido de EDWIN FERNANDO GAVIRIA LOPEZ - CPF: 065.148.337-99 (REQUERENTE).

25/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:19

Despacho

•16/10/2025, 15:30

Decisão

•24/07/2025, 18:55