5032688-82.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 240.000.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183•Representa: ATIVO

GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES

OAB/ES 18044•Representa: ATIVO

RODRIGO PAES FREITAS

OAB/ES 23398•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL

OAB/ES 17796•Representa: ATIVO

RUBENS LARANJA MUSIELLO

OAB/ES 21939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA COATOR: SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5032688-82.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 14:24

Julgado improcedente o pedido de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.454.330/0001-05 (IMPETRANTE).

02/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de G.E.F SERVICOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:51

Juntada de Certidão

31/10/2025, 16:46

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:29

Despacho

•17/10/2025, 15:12

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Certidão - Juntada diversas

•30/09/2025, 11:53

Documento de comprovação

•24/09/2025, 19:27

Documento de comprovação

•24/09/2025, 19:27

Documento de comprovação

•24/09/2025, 19:27

Decisão

•22/09/2025, 15:03

Decisão

•22/09/2025, 15:03

Despacho

•01/09/2025, 16:03

Documento de comprovação

•29/08/2025, 17:53

Certidão - Juntada diversas

•29/08/2025, 17:49

Decisão

•29/08/2025, 17:03

Decisão

•29/08/2025, 17:03

Despacho

•29/08/2025, 14:26