0023704-40.2016.8.08.0048

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ODETE ZELINDA BRAZONI CASAGRANDE

Terceiro

HUDSON SILVA DOS SANTOS

Terceiro

JOELITO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:43

Processo Inspecionado

09/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 19:57

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de HUDSON SILVA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, HUDSON SILVA DOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0023704-40.2016.8.08.0048 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 20:46

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:43

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Decisão - Carta

•17/12/2025, 12:26

Despacho

•11/11/2024, 15:17

Despacho - Mandado

•30/10/2024, 14:22

Despacho - Mandado

•12/09/2024, 16:12

Despacho - Mandado

•27/08/2024, 16:25

Despacho - Mandado

•07/02/2024, 15:36