5007357-60.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.435,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO MENDES DA SILVA

CPF 008.***.***-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA

OAB/ES 23567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEBASTIAO MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA - ES23567 INTIMAÇÃO P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5007357-60.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:46

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/11/2025, 18:27

Julgado improcedente o pedido de SEBASTIAO MENDES DA SILVA - CPF: 008.442.364-11 (REQUERENTE).

05/11/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:02

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 18:27

Despacho

•08/05/2024, 13:14

Decisão

•18/03/2024, 12:01