5021768-24.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.997,97

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

CAICARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-93

Autor

ALEGRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VALENTIN DE SA

OAB/MG 73956•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAICARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CAICARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALEGRE Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIO VALENTIN DE SA - MG73956 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5021768-24.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIÇARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em razão

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela a CAICARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 49.211.632/0001-93 (AGRAVANTE)

17/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

15/12/2025, 09:17

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:17

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

15/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2025, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:37

Decisão

•17/12/2025, 11:10

Documento de comprovação

•12/12/2025, 13:29